Aumento de subsídios ao BNDES é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 663, editada para aumentar os subsídios que a União concede ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, ao fim da votação, o governo sofreu uma derrota. Foi aprovada uma emenda apresentada pelo PDT para que 30% dos financiamentos a taxas subsidiadas sejam direcionados às empresas das regiões Norte e Nordeste.

A MP, agora, segue para o Senado. Se não receber o aval da Casa até o fim da próxima semana, perderá a validade. No fim do ano passado, quase todo o valor das subvenções usadas no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) estava comprometido. Assim, o governo autorizou o uso de mais R$ 50 bilhões no mecanismo que permite o Banco de fomento cobrar taxas de juros mais baixas que as do mercado financeiro.

A versão aprovada pelos deputados inclui uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) obrigando o Ministério da Fazenda a divulgar o impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES, além dos restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros.

Um acordo entre os partidos da base aliada ao Palácio do Planalto e a oposição abriu caminho para uma votação tranquila, sem obstrução. O governo, no entanto, terá mais dificuldade hoje, quando está marcada a análise de uma MP do ajuste fiscal, a 664, que torna mais rígidos os critérios de pagamento de benefícios previdenciários, como pensão por morte.

Embora os deputados tenham analisado o texto do BNDES em apenas uma hora, a oposição aproveitou bastante o tempo para criticar, principalmente, a lógica do governo. Parlamentares do PSDB, PPS e DEM ressaltaram que os R$ 50 bilhões a serem destinados a "grandes empresas" são superiores ao corte de gasto previsto com as novas regras de benefícios trabalhistas e previdenciários, inicialmente estimado em R$ 18 bilhões por ano.

Apesar de "traições" na semana passada durante a votação de uma das Medidas Provisórias do ajuste fiscal, toda a base aliada orientou as bancadas a aprovar o aumento do limite de subsídios ao BNDES. Assim, o governo obteve uma vitória com folga - placar de 299 votos a favor do texto e 120 contra. O programa de subsídios a empréstimos ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foi criado em 2009. A MP estendeu o prazo até o fim de 2015 e aumentou o teto de subsídios, que estava em R$ 402 bilhões no ano passado.